Convenção de arbitragem pode constar de título executivo

É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Informação e realidade do capital

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

O impacto para os empresários da prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Por Yuri Cayuela

Lula, seu exército e o tiro no pé na taxação dos marketplaces asiáticos

Por Eduardo Bonates.

Mudanças no Perse devem gerar judicialização

Portaria 11.266 retira benefícios fiscais de dezenas de setores.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.

Tribunal de Contas da União começa nesta quarta a analisar contas do governo Dilma de 2015

G1 apurou que área técnica do tribunal apontou irregularidades nas contas. Parecer será encaminhado ao Congresso, que tem palavra final.

Ação Anulatória. ISS

Empresa prestadora de serviços, optante pelo SIMPLES FEDERAL, que se declarou não contribuinte do ISS

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Revelia. Confissão ficta.

Juiz condena vereador por improbidade

Improbidade administrativa

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.